ARISB - MG - PROCESSO LICITATÓRIO nº 03/2025

Compra Direta

Atualizado em: 10/03/2025 às 13h52

PROCESSO LICITATÓRIO nº 03/2025 - DISPENSA nº 03/2025

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

3/2025

Nº do Processo

3/2025

Publicado em

15/01/2025 às 08h00

Encerramento em

20/01/2025 às 08h00

Local

Site Arisb

Contratação de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento receitas públicas devidas, através de Documento de Arrecadação, em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados e condições pré-estabelecida.

Informação Complementar

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico – ARISB-MG faz saber que está em andamento o processo de compra direta por dispensa de licitação.

SELEÇÃO DE PROPOSTA:

No período de 15 de janeiro a 20 de janeiro de 2025, as propostas comerciais podem ser encaminhadas para o e-mail: compras@arisb.com.br.

Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que os Agentes de Contratação garantam o andamento do processo de contratação.

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso I e II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação.

Impõe-se a observância das normas da nova Lei de Licitações, inclusive, àquelas dos certames licitatórios, na forma do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, devendo a empresa contratada comprovar que preenche os requisitos mínimos e necessários de habilitação e qualificação técnica.

PNCP: 20928303000186-1-000003/2025

Movimentações

Quarta, 09 abril 2025

09h32

Nova situação: EM ANDAMENTO

Quarta, 09 abril 2025

09h31

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Quarta, 15 janeiro 2025

10h16

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 20/01/2025 às 08:00.

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