Substituição do Gestor do Convênio de Cooperação.
Delegação das competências de regulação e Fiscalização dos serviços de saneamento básico, nos eixos resíduos sólidos urbanos - Vigência: 01/01/2023
Delegação das competências de regulação e Fiscalização dos serviços de saneamento básico, nos eixos de água e esgoto - Vigência: 01/12/2022 a 30/11/2032