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LEI MUNICIPAL Nº 3.709, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a ratificação da 2ª Alteração do Contrato de Consórcio Público: Consorcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC, aprovada na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2018, dentre outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015

Concede isenção de tributos ao SAAE e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 3.428, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015

Dispõe sobre a ratificação da 1ª Alteração no Contrato de Consórcio Público, aprovada na Assembleia Extraordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2014, para inserir novos entes da federação que poderão integrar o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC, dentre outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 3.362, DE 14 DE AGOSTO DE 2014

Dispõe sobre a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 3.332, DE 11 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções de Municípios que especifica, visando a constituição de Consórcio Regional de Saneamento Básico CISAB Região Central

LEI MUNICIPAL Nº 2.812, DE 14 DE MAIO DE 2009

Cria o Fundo de Reserva para Investimento - FINSAAE -, mantido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oliveira/MG - SAAE - destinado a investimentos de capital visando a recuperação e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no município de Oliveira/MG