Altera os artigos 3º e 4º do Decreto 3.562, de 12/01/2016, e nomeia os membros do Conselho de Regulação e Controle Social do Saneamento Básico do município de Oliveira e dá outras providências
Designa e nomeia os membros do Conselho de Regulação e Controle Social do Saneamento Básico do município de Oliveira e dá outras providências