Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços a atendimentos ao Usuários da Secretaria Municipal de Água E Esgoto – SEMAE de Nova Era/MG e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão da Estrutura Tarifária com a criação das Tarifas Básicas Operacionais de Água (TBOA) e de Esgoto (TBOE), bem como fixar os valores das Tarifas de água e esgoto por faixa de consumo referentes aos serviços prestados pela SEMAE, aplicados no município de Nova Era, e dá outras providências
Homologa a alteração do Anexo I da Resolução de Fiscalização e Regulação CISAB-RC N° 056/2018 que homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários da Secretaria Municipal de Água e Esgoto de Nova Era/MG e dá outras providências
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários da Secretaria Municipal de Água e Esgoto de Nova Era/MG e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pela SMAE, a serem aplicados no município de Nova Era, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, bem como dos Preços Públicos dos demais serviços prestado pela SMAE, aplicados no município de Nova Era/MG, e dá outras providências