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LEI MUNICIPAL Nº 2.077, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a Ratificação da 2ª Alteração do Contrato de Consórcio Público: Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC, aprovada na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2018, dentre outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 2.002, DE 03 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções de municípios que especifica e autoriza participação como consorciado do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central "CISAB-RC"

LEI MUNICIPAL Nº 2.001, DE 03 DE MARÇO DE 2016

institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Nova Era e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.906, DE 18 DE ABRIL DE 2013

Altera Lei nº 1.740, de 19 de junho de 2008 que cria o Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA - e dá outra providências