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DECRETO Nº 1.927, DE 19 DE ABRIL DE 2016

Define a composição dos membros do Conselho Municipal de Saneamento, Controle Social e Regulação

DECRETO Nº 1.882, DE 21 DE JULHO DE 2015

Altera o Quadro de Tarifas e Consumo e reajusta tarifas e serviços de água e esgoto e dá outras providências

DECRETO Nº 1.653, DE 18 DE JANEIRO DE 2011

Altera do caput do Art. 42 do Decreto 1.414/2005 que aprova o Regulamento de Atividades da Secretaria Municipal de Água e Esgoto

DECRETO Nº 1.414, DE 29 DE JUNHO DE 2005

Altera o Art. 42 do Decreto 1.334/2003 que aprova o Regulamento de Atividades do Departamento de Água e Esgoto