Analisar e homologar a Tabela de Preços e Prazos de Serviços, a ser praticada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE no Município de Itabira, Minas Gerais.
Analisar minuta de contrato especial de serviço do SAAE de Itabira-MG.
Analisar a minuta do Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Itabira/MG.
Reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas dos serviços de água e esgoto do município de Itabira.