Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pela SAE do município de Ituiutaba-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pela SAE, a serem praticados no município de Ituiutaba-MG, e dá outras providências
Homologa a Alteração do Art. 88 da Resolução de Fiscalização e Regulação CISAB-RC no 48, de 08 de fevereiro de 2018, que homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários da Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, bem como das Tarifas Básicas Operacionais (TBO) de Água e de Esgoto, referentes aos serviços prestados pela SAE, a serem praticados no município de Ituiutaba-MG, e dá outras providências.
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários da Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba/MG e dá outras providências - Alterada pela RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG N° 179/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pela SAE, aplicados no município de Ituiutaba, e dá outras providências