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LEI MUNICIPAL Nº 5.336, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a ratificação da 2ª alteração do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC , aprovada em Assembleia Geral Ordinária, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 4.932, DE 26 DE MARÇO DE 2015

Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Itaúna e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 4.931, DE 26 DE MARÇO DE 2015

Ratifica a primeira alteração do Contrato de Consórcio Público, aprovada na Assembleia Extraordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2014, que constitui o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 4.867, DE 07 DE JULHO DE 2014

Dispõe sobre a ratificação de Protocolo de Intenções de municípios que especifica visando a constituição de Consórcio Regional de Saneamento "CISAB Região Central" e dá outras providências