Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Itabirito - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas Básicas Operacionais (TBO) de Água e Esgoto, bem como das Tarifas de Efetivo consumo, referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Itabirito, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas Fixas de Água e Esgoto, bem como das Tarifas de Efetivo Consumo, referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Itabirito-MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem aplicados no município de Itabirito, e dá outras providências
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, aplicados no município de Itabirito/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto do SAAE, aplicados no município de Itabirito/MG, e dá outras providências