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LEI MUNICIPAL Nº 3.272, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a ratificação da 2ª Alteração no Contrato de Consórcio Público: Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC -, aprovada na Assembleia Geral Ordinária realizada em 28 de junho de 2018, dentre outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 3.056, DE 27 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre a ratificação da 1ª Alteração no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC -, aprovada na Assembleia Extraordinária realizada em 17 de dezembro de 2014, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 3.041, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Itabirito, estado de Minas Gerais

LEI MUNICIPAL Nº 2.999, DE 23 DE ABRIL DE 2014

Reinstitui e reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito/MG, modificando a sua denominação e atribuindo as competências relativas aos serviços de Saneamento Básico e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 2.997, DE 16 DE ABRIL DE 2014

Revoga a Lei Municipal nº 2.284, de 03 de outubro de 2011 e reestrutura a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 2.995, DE 11 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções de municípios que especifica visando a constituição de Consorcio Regional de Saneamento "CISAB Região Central"