ARISB - MG - CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 294

CONSULTAS PÚBLICAS

Atualizado em: 10/08/2026 às 15h17

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 294 - 2026

AVALIAR

A presente consulta pública é realizada em conformidade com os princípios da transparência, participação social e controle social, conforme estabelecido na Resolução de Fiscalização e Regulação CISAB-RC nº 55, de 08 de maio de 2018, que dispõe sobre os mecanismos de Controle Social a serem adotados pela ARISB-MG.

Período: 03/08/2026 a 01/09/2026

Assunto: Alteração da Resolução nº 135/2020, que define as não conformidades a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário; da Resolução nº 137/2020, que define as não conformidades a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos; e da Resolução nº 138/2020, que dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pela ARISB-MG .

Objetivo: Colher contribuições que subsidiarão a deliberação da ARISB-MG sobre a edição de alteração de resolução.

Interessados: Usuários, prestadores de serviços, órgãos de defesa do consumidor, titulares dos serviços e demais interessados.

Edital

Minuta de Relatório de Análise de Impacto Regulatório

Resolução de Fiscalização e Regulação ARISB-MG

Edital de prorrogação de Prazo da CP

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Formulários Vinculados

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 294 - 2026

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