ARISB - MG - CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 300

CONSULTAS PÚBLICAS

Atualizado em: 13/10/2026 às 14h46

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 300 - 2026

AVALIAR

A presente consulta pública é realizada em conformidade com os princípios da transparência, participação social e controle social, conforme estabelecido na Resolução de Fiscalização e Regulação CISAB-RC nº 55, de 08 de maio de 2018, que dispõe sobre os mecanismos de Controle Social a serem adotados pela ARISB-MG.

Objeto: Consulta Pública nº 300/2026

Período: 13/10/2026 a 11/11/2026

Assunto: Alteração da Resolução de Fiscalização e Regulação ARISB-MG nº 181, de 28 de janeiro de 2022, que estabelece as Condições Gerais para o funcionamento da Ouvidoria da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG), no âmbito dos municípios consorciados e conveniados.

Objetivo: Colher contribuições que subsidiarão a deliberação da ARISB-MG sobre a alteração das condições gerais de funcionamento de sua Ouvidoria.

Interessados: Usuários, prestadores de serviços, órgãos de defesa do consumidor, titulares dos serviços e demais interessados.

Edital

Minuta de Alteracao da Resolucao 181/2022

Nota técnica

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Formulários Vinculados

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 300 - 2026

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