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A Minuta de Resolução de Fiscalização e Regulação ARISB-MG que dispõe sobre a matriz de riscos aplicável à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG é uma norma abrangente, elaborada para disciplinar o uso da Matriz de Riscos em processos de reequilíbrio econômico-financeiro. Ela contempla o modelo padrão de Matriz de Riscos apresentando a alocação dos principais riscos presentes na prestação de serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

Destaca-se que a Norma de Referência nº 5/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) gerou uma célere demanda pela elaboração deste normativo regulatório da Agência, que versa sobre matriz de riscos

A Consulta Pública ocorrerá das 16h00 do dia 25/07/2025 às 23h59 do dia 10/08/2025.

Edital Consulta Pública Matriz de Riscos

Minuta de Resolução Matriz de Riscos

Minuta de Nota Técnica 2025 Dispensa AIR