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LEI MUNICIPAL Nº 1.567, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a ratificação da 2ª Alteração do Contrato de Consórcio Público: Consorcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC, aprovada na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2018, dentre outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.485, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

Cria o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.460, DE 17 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre a 1ª alteração no Contrato de Consórcio Público, aprovada na Assembleia Extraordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2014, para inserir novos entes da federação que poderá integrar o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC, dentre outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.441, DE 19 DE AGOSTO DE 2014

Dispõe sobre ratificação de Protocolo de Intenções de municípios que especifica visando a constituição de Consórcio Regional de Saneamento "CISAB Região Central"

LEI MUNICIPAL Nº 1.091, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001

Cria o Programa Municipal de Conservação da Água

LEI MUNICIPAL Nº 347, DE 30 DE OUTUBRO DE 1967

Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgotos e dá outras providências

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