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BARBACENA – DOCUMENTOS
Atualizado em: 05/05/2025 às 16h24
BARBACENA – DOCUMENTOS
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CONVÊNIO 038/2021 – MUNICÍPIO DE BARBACENA

Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 02/05/2021 a 1º/05/2026


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PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO 018/2016 – MUNICÍPIO DE BARBACENA

Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico - Vigência: 02/05/2020 a 05/05/2021


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CONVÊNIO 018/2016 – MUNICÍPIO DE BARBACENA

Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 02/05/2016 a 01/05/2020


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