ARISB - MG - CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 275

CONSULTAS PÚBLICAS

Atualizado em: 05/03/2026 às 21h54

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 275 - METODOLOGIA ACERTAR

AVALIAR

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) informa que está aberta a Consulta Pública nº 275/2026, no período de 19 de fevereiro de 2026 a 21 de março de 2026, com o objetivo de colher contribuições para a edição de resolução que institui, em caráter transitório, o Selo Qualidade-Eficiência Acertar – Metodologia de Transição. A proposta visa adequar a regulamentação vigente ao atual modelo de certificação baseado exclusivamente na Avaliação de Confiança da Metodologia Acertar.

A iniciativa está fundamentada nos princípios da transparência, participação e controle social. A consulta busca assegurar a participação de usuários, prestadores de serviços, órgãos de defesa do consumidor, titulares dos serviços e demais interessados na construção de uma resolução alinhada às diretrizes federais.

Os documentos da consulta, incluindo a minuta de resolução e a nota técnica, estão disponíveis logo abaixo. As contribuições deverão ser enviadas por meio de formulário eletrônico disponível ao fim desta página ou, em caso de indisponibilidade, pelo e-mail arisb@arisb.com.br, conforme orientações do edital. Contamos com a sua participação!

Edital de Consulta Pública

Minuta da Nota Técnica

Decisão da diretoria colegiada

Minuta da Resolução de Fiscalização e Regulação

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Volume

Formulários Vinculados

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 275 - METODOLOGIA ACERTAR

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