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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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Anexos
Vínculos
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165 atos encontrados
Nº 220
Resolução
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Data: 01/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG Nº 220, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022.
Nº 211
Resolução
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Data: 01/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 211, DE 1º DE OUTUBRO DE 2022
Nº 205
Resolução
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG N° 205, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 210
Resolução
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução de Fiscalização 210
Nº 207
Resolução
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG N° 207, DE 1° DE SETEMBRO DE 2022
Nº 206
Resolução
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Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 206, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Nº 204
Resolução
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Data: 29/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução de Fiscalização e Regulação
Nº 203
Resolução
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Data: 28/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 203, DE 28 DE JULHO DE 2022
Nº 202
Resolução
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Data: 27/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG No 202, DE 27 DE JULHO DE 2022.
Nº 200
Resolução
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 200, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Nº 187
Resolução
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Data: 01/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG Nº 187, DE 1º DE MARÇO DE 2022
Nº 186
Resolução
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Data: 15/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG No, 186 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº 183
Resolução
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 183, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Nº 182
Resolução
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 182, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Nº 180
Resolução
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Data: 31/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 180, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº 176
Resolução
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 176, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
Nº 174
Resolução
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Data: 30/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 174, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº 172
Resolução
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 172, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº 166
Resolução
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Data: 24/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 166, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Nº 178
Resolução
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Data: 03/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 178, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº 168
Resolução
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG No 168, de 01 de outubro de 2021.
Nº 167
Resolução
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Data: 30/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 167, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Nº 161
Resolução
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Data: 31/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 161, DE 31 DE JULHO DE 2021
Nº 160
Resolução
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Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 160, DE 05 DE JULHO DE 2021
Nº 159
Resolução
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 159, DE 02 DE JULHO DE 2021
Nº 157
Resolução
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Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 157, DE 02 DE JUNHO DE 2021
Nº 156
Resolução
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Data: 25/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG No 156, DE 25 DE MAIO DE 2021
Nº 155
Resolução
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Data: 07/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 155, DE 07 DE MAIO DE 2021
Nº 153
Resolução
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Data: 05/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG No 153, DE 05 DE MAIO DE 2021.
Nº 154
Resolução
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Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 154, DE 03 DE MAIO DE 2021
Nº 149
Resolução
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 149, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Nº 148
Resolução
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Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 148, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Nº 148
Resolução
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Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESSOLUÇÃO ARISB 148 2021 - Suspensão dos cortes - Cesama
Nº 146
Resolução
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 146, DE 04 DE MARÇO DE 2021
Nº 145
Resolução
Baixar
Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 145, DE 1º DE MARÇO DE 2021
Nº 143
Resolução
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 143, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº 141
Resolução
Baixar
Data: 26/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 141, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Nº 134
Resolução
Baixar
Data: 07/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG No 134, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
Nº 131
Resolução
Baixar
Data: 28/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 131, DE 28 DE JULHO DE 2020
Nº 129
Resolução
Baixar
Data: 26/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 129, DE 26 DE MARÇO DE 2020
Nº 125
Resolução
Baixar
Data: 31/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG No 125, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
Nº 124124
Resolução
Baixar
Data: 10/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG No 124, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
Nº 123
Resolução
Baixar
Data: 10/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 123, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
Nº 116
Resolução
Baixar
Data: 22/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 116, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº 151
Resolução
Baixar
Data: 01/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 151, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Nº 115
Resolução
Baixar
Data: 01/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 115, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019
Nº 113
Resolução
Baixar
Data: 23/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 113, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
Nº 112
Resolução
Baixar
Data: 03/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 112, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
Nº 109
Resolução
Baixar
Data: 13/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 109, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
Nº 108
Resolução
Baixar
Data: 26/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 108, DE 26 DE JULHO DE 2019
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